Bolsa Família será o novo programa que substituirá o Auxílio Brasil, do governo anterior. Primeiramente ele estabelece que as famílias cadastradas receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, e um valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Aliás, estipulam que para se habilitar, a família deve ter uma renda de até R$ 218 por pessoa. Os pagamentos começarão em 20 de março. O programa visa combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens, sendo etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania.
As famílias atualmente beneficiárias do programa e cuja renda per capita mensal seja superior ao valor estabelecido para o recebimento serão mantidas no Bolsa Família por dois anos, recebendo 50% do valor dos benefícios que eram pagos. Caso a renda supere o valor de meio salário mínimo, a família será desligada do programa.
Com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa. Elas deverão comprovar a frequência escolar dos filhos, manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira e as grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Essas condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil.
Certamente, o programa também terá como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com busca ativa para incluir novos beneficiários e a revisão de benefícios em busca de irregularidades.
A MP cria ainda a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, conforme regras a serem definidas em regulamento.
Em fevereiro, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebiam valores irregularmente foram excluídos do programa. Por outro lado, após busca ativa em várias regiões do país, outras 700 mil famílias vão passar a receber o benefício.
Foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, que autorizou o governo a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
A emenda tem origem na chamada PEC da Transição (PEC 32/22), aprovada em dezembro no Senado. O aumento de gastos não valerá para 2024.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ao todo
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